Âmbito de aplicação

Todos os produtos oferecidos pela openthinclient (tanto hardware como software) destinam-se exclusivamente a empresários.

Para todos os contratos entre a openthinclient gmbh, Heilbronner Str. 150, 70191 Stuttgart (doravante referida como openthinclient) e o cliente, na medida em que este seja um empresário nos termos do § 14 BGB, aplicam-se exclusivamente estes Termos e Condições Gerais.

Os Termos e Condições Gerais do cliente só são reconhecidos pela openthinclient com consentimento escrito para o efeito.

2. Celebração do contrato

As ofertas de cada serviço no website da openthinclient não constituem uma oferta vinculativa para a celebração de um contrato. Os contratos entre a openthinclient e o cliente só se concretizam em conformidade com as disposições seguintes:

a) Conclusão de contrato para a utilização do software openthinclient

Um contrato pago pelo cliente entre a openthinclient e o cliente só entra em vigor a partir da utilização de mais de 49 dispositivos clientes pelo cliente e apenas após a assinatura por ambas as partes (cliente e openthinclient) do formulário de contrato enviado separadamente ao cliente pela openthinclient. As disposições do formulário de contrato enviado separadamente ao cliente prevalecem sobre as disposições destes Termos e Condições Gerais, caso existam disposições individuais contraditórias. Se o cliente mantiver vários locais onde utiliza ThinClients, estes contam em conjunto para o número de ThinClients acima mencionado.

b) Celebração de contrato na compra de hardware

Um contrato de compra de hardware só é celebrado quando o cliente, após concluir a sua encomenda através do sítio web da openthinclient
confirmou a sua encomenda por E-mail.

3. Entrega e Envio

A entrega é feita apenas enquanto durarem os stocks. Os prazos de entrega podem ser consultados nas respetivas páginas de produto. Em caso de pedidos de alteração ou aditamento por parte do cliente, o prazo de entrega será ampliado pelo tempo de implementação dos pedidos especiais. Os custos de envio e do seguro de transporte são da responsabilidade do cliente, cabendo à openthinclient a faculdade de escolher a via e o tipo de envio. O cliente é obrigado a examinar a mercadoria imediatamente após a sua chegada e a notificar por escrito a openthinclient, sem demora, quaisquer danos de transporte reconhecíveis ou detetados, bem como quaisquer danos na embalagem. A openthinclient reserva-se o direito de efetuar entregas e prestações parciais a qualquer momento.

4. Condições de pagamento e preços

A openthinclient emite aos clientes faturas pelas respetivas prestações de bens e serviços. Estas são pagáveis imediatamente. Caso o cliente se encontre em mora de pagamento, a openthinclient tem o direito de reter futuras prestações de bens e serviços. Salvo indicação em contrário, os preços indicados são preços líquidos, aos quais acresce o IVA aplicável em cada caso.

5. Reserva de propriedade

A mercadoria entregue permanece propriedade da openthinclient até ao pagamento integral de todos os créditos da openthinclient decorrentes do contrato com o cliente, a título principal e acessório.

O cliente está obrigado a segurar devidamente os bens que permanecem sob reserva de propriedade da openthinclient (ou seja, seguro contra roubo, incêndio, água e corrente fraca) e a comprovar tal seguro à openthinclient mediante solicitação. Em caso de sinistro, o direito do cliente ao seguro dos bens que permanecem sob reserva de propriedade da openthinclient considera-se cedido à openthinclient.

Em caso de penhoras ou apreensões, o cliente deve informar a openthinclient imediatamente por escrito e deve informar terceiros sobre a reserva de propriedade da openthinclient de forma adequada e imediata. Caso o cliente, apesar disso, alienar os bens objeto da entrega e a openthinclient o consentir, o cliente cede desde já à openthinclient, com a celebração do contrato, todas as pretensões contra os seus adquirentes. O cliente é obrigado a fornecer à openthinclient todas as informações necessárias para fazer valer estes direitos e a prestar as ações de cooperação necessárias.

A propriedade da mercadoria entregue só é transferida para o cliente quando este tiver liquidado a totalidade das suas reclamações decorrentes da relação comercial existente com a openthinclient. O cliente tem o direito revogável de revender a mercadoria reservada no curso normal dos negócios, sob reserva de propriedade, mas não de a penhorar ou de a ceder como garantia. O cliente cede desde já todas as reclamações que lhe advêm da revenda contra terceiros.

6. Limitação de Responsabilidade

A presente limitação de responsabilidade não se aplica em caso de lesão da vida, integridade física ou saúde do cliente ou em caso de responsabilidade ao abrigo da lei de responsabilidade pelo produto.

A openthinclient não se responsabiliza pela funcionalidade dos serviços em caso de falhas de energia e falhas de servidores que estejam fora do seu controlo.

Caso se impute a openthinclient dolo ou negligência grave, a openthinclient responde de acordo com as disposições legais.

Na medida em que a openthinclient só é acusada de incumprimento negligente do contrato, a openthinclient só é responsável em caso de violação de uma obrigação contratual essencial, cuja observância o cliente pode esperar regularmente (obrigação cardinal). A responsabilidade é então limitada em valor ao dano previsível e típico do contrato.

Salvo disposição em contrário do supra, a responsabilidade da openthinclient está excluída. Em particular, a openthinclient não será responsável pela perda de dados de qualquer tipo se estes forem eliminados por ataques externos (os chamados ataques de hackers), salvo se o contrário decorrer do supra. Da mesma forma, a openthinclient não será responsável por quaisquer danos incorridos pelo cliente devido à obtenção e uso indevido dos seus dados pessoais ou outros dados por terceiros através dos chamados ataques de hackers, salvo se o contrário decorrer do supra.

7. Garantia e Garantia Legal

O cliente da openthinclient não recebe garantias no sentido jurídico, a menos que acordado por escrito.

O período de garantia é de um ano a partir da receção da mercadoria pelo cliente.

Caso surja qualquer defeito dentro do período de garantia, o cliente é obrigado a comunicá-lo imediatamente por escrito à openthinclient. No âmbito da reclamação por defeito por escrito, devem ser fornecidas informações concretas relativas ao defeito ocorrido. As obrigações comerciais de investigação e reclamação permanecem inalteradas.

Se a mercadoria tiver defeito, o tipo de reparação será efetuado de acordo com as especificações da openthinclient.

A garantia não cobre a eliminação de falhas resultantes de desgaste normal, uso indevido, influências externas, reparações e alterações por terceiros não autorizados ou erros de operação, bem como erros de software não reproduzíveis que a openthinclient não tenha causado.

A garantia caduca na medida em que o cliente se recuse a reparar ou modifique, por si ou por terceiros, sem o consentimento da openthinclient, equipamentos, componentes ou acessórios, a menos que o cliente prove cabalmente que os defeitos em questão não foram causados, nem total nem parcialmente, por tais alterações e que a reparação dos defeitos não é dificultada pela alteração.

A openthinclient pode reparar ou substituir equipamentos, elementos, acessórios ou componentes defeituosos como parte das suas obrigações de garantia. Na extensão necessária para tal, o cliente removerá programas e componentes (incluindo os seus programas de aplicação, dados, suportes de dados, modificações e anexos) antes da substituição.

8. Software

Para contratos de software aplicam-se adicionalmente as seguintes disposições:

A openthinclient empreende um esforço considerável através de medidas regulares de garantia de qualidade, suporte e atualizações para alcançar a maior isenção de defeitos possível nos seus produtos de software. Como é do conhecimento geral, é todavia praticamente impossível desenvolver software completamente isento de erros. Por conseguinte, o cliente só tem direito a rescindir ou a uma redução se um erro de programa se revelar não insignificante nem irrelevante para o quadro geral do desempenho contratual.

A instalação e as atualizações do software são realizadas a pedido do cliente mediante pagamento adicional da openthinclient.

9. Compemsação

Um pedido de compensação contra o crédito do preço de compra só é possível para o cliente com contra-reivindicações reconhecidas ou legalmente confirmadas.

10. Outros

Não foram feitos acordos suplementares. Aditamentos ao contrato só produzem efeitos se forem confirmados por escrito pela openthinclient.

O local de cumprimento das obrigações de pagamento do cliente, bem como de entrega e prestação de serviços pela openthinclient, com exceção de quaisquer serviços a serem prestados no local pelo cliente mediante acordo com a openthinclient, é Stuttgart.

O foro exclusivo para todas as disputas é Stuttgart. Aplica-se a lei alemã.