Termos e Condições Gerais de Venda e Entrega
der openthinclient gmbh

Âmbito de aplicação

Todos os produtos oferecidos pela openthinclient (hardware e software) destinam-se exclusivamente a empresários, tal como estas Condições Gerais.

(2) Todos os contratos entre a openthinclient gmbh, Heilbronner Str. 150, 70191 Stuttgart (doravante designada apenas por openthinclient) e o cliente, caso este seja um empresário nos termos do § 14 do BGB (Código Civil Alemão), regem-se exclusivamente por estas Condições Gerais de Venda.

(3) Os Termos e Condições Gerais do cliente só são reconhecidos pela openthinclient mediante consentimento por escrito.

2. Celebração do contrato

As ofertas de cada serviço no website da openthinclient não constituem uma oferta vinculativa para a celebração de um contrato. Os contratos entre a openthinclient e o cliente só são celebrados de acordo com as disposições seguintes:

a) Conclusão de contrato para a utilização do software openthinclient
aa) Utilização gratuita
(1) A openthinclient disponibiliza ao cliente o software openthinclient („Software“) gratuitamente para até 24 clientes. A disponibilização gratuita é voluntária e pode ser descontinuada ou alterada pela openthinclient a qualquer momento com efeitos para o futuro. O cliente não tem direito à utilização gratuita.

(2) Em caso de utilização gratuita, o cliente não tem direito a suporte, correção de erros, atualizações, upgrades ou quaisquer outros serviços de manutenção. A openthinclient pode prestar tais serviços voluntariamente, sem que isso crie qualquer direito legal futuro para o cliente.

(3) O software fornecido gratuitamente é disponibilizado ao cliente „como está“ e „como disponível“. A openthinclient não oferece qualquer garantia de que o software seja isento de defeitos, funcione ininterruptamente ou seja adequado a fins específicos.

(4) O cliente assume o risco exclusivo da instalação, operação e ambiente de utilização do software.

(5) O cliente é responsável pela correta instalação, configuração e funcionamento do software. Deve tomar, em particular, as medidas de segurança adequadas (por exemplo, cópias de segurança de dados, proteção de acesso).

(6) A openthinclient reserva-se o direito de cessar a disponibilização do software gratuito a qualquer momento, com um aviso prévio razoável (pelo menos 14 dias), ou de o substituir por uma versão paga. O cliente não terá direito a qualquer indemnização.

bb) Utilização paga
(1) Se o cliente desejar utilizar 25 ou mais clientes, é necessário um contrato separado, por escrito. O formulário de contrato será enviado ao cliente mediante solicitação da openthinclient.

Os custos da utilização do software decorrem deste contrato.

As disposições no formulário de contrato enviado separadamente ao cliente prevalecem sobre as disposições destes Termos e Condições Gerais, caso as disposições individuais devam ser contraditórias.

(4) Se o cliente tiver várias localizações onde utiliza ThinClients, estas contam em conjunto para o número relevante de ThinClients acima mencionado.

b) Celebração de contrato na compra de hardware
Um contrato de compra de hardware só é concluído quando, após a conclusão do pedido do cliente através do website da openthinclient, esse pedido é confirmado por e-mail pela openthinclient.

3. Entrega e Envio

(1) Entrega efetuada unicamente enquanto houver stock.

Os prazos de entrega podem ser consultados nas respetivas páginas de produtos.

(3) Em caso de pedidos de alteração ou aditamento por parte do cliente, o prazo de entrega será prorrogado pelo tempo de execução dos pedidos especiais.

(4) O cliente suportará os custos de envio e seguro de transporte, cabendo à openthinclient a livre escolha do meio e do tipo de transporte.

(5) O cliente é obrigado a examinar a mercadoria imediatamente após a chegada e a notificar imediatamente, por escrito, quaisquer danos de transporte reconhecíveis ou detetados, bem como quaisquer danos na embalagem.

(6) A openthinclient tem o direito de efetuar entregas e prestações parciais a qualquer momento.

4. Condições de pagamento e preços

A openthinclient emite faturas ao cliente pelas entregas e serviços prestados. Estas são imediatamente pagáveis.

(2) Se o cliente entrar em incumprimento de pagamento, a openthinclient tem o direito de reter outras entregas e prestações.

Salvo indicação em contrário, os preços indicados são preços líquidos, aos quais acresce o imposto sobre o valor acrescentado aplicável.

5. Reserva de propriedade

(1) A mercadoria fornecida permanece propriedade da openthinclient até ao pagamento integral de todos os créditos da openthinclient decorrentes do contrato com o cliente, quer em relação ao capital, quer a juros e outros encargos.

(2) O Cliente segurará adequadamente os bens com reserva de propriedade na sua cobertura de seguro habitual (por exemplo, seguro de exploração ou de inventário), na medida em que tal seja economicamente razoável. Em caso de sinistro, o direito do Cliente ao seguro relativamente aos bens com reserva de propriedade da openthinclient será considerado cedido à openthinclient.

(3) Em caso de penhoras ou apreensões, o cliente deverá informar a openthinclient imediatamente por escrito e alertar terceiros de forma adequada sobre a reserva de propriedade da openthinclient. Caso o cliente venha a alienar os bens entregues e a openthinclient o aprove, o cliente cede à openthinclient desde já, e com a celebração do contrato, todos os direitos de crédito contra os seus compradores. O cliente é obrigado a fornecer à openthinclient todas as informações necessárias para fazer valer estes direitos e a prestar as ações de cooperação necessárias.

(4) A propriedade dos produtos entregues só é transferida para o cliente após este ter liquidado todas as exigências da relação comercial existente com a openthinclient.

(5) O cliente tem o direito revogável de revender a mercadoria sob reserva de propriedade no curso normal dos negócios, mas não de a penhorar ou transferir a propriedade como garantia. O cliente cede já desde agora todas as suas exigências que lhe resultem da revenda a terceiros.

6. Limitação de Responsabilidade

(1) A limitação de responsabilidade abaixo não se aplica em caso de lesão da vida, do corpo ou da saúde do cliente ou em caso de responsabilidade ao abrigo da Lei de Responsabilidade pelo Produto.

(2) A openthinclient não será responsável pelo funcionamento das ligações aos servidores, em caso de falhas de corrente e em caso de falhas de servidores que não estejam sob o seu controlo.

(3) Se for imputada à openthinclient uma negligência intencional ou grosseira, a openthinclient será responsável de acordo com as disposições legais.

(4) Na medida em que a openthinclient só é responsabilizada por uma violação contratual negligente, a openthinclient só responde pela violação de uma obrigação contratual essencial, cuja observância o cliente pode esperar regularmente (obrigação cardinal). A responsabilidade é, neste caso, limitada em valor ao dano previsível e típico do contrato.

(5) Salvo disposição em contrário, a responsabilidade da openthinclient é excluída. Em particular, a openthinclient não se responsabiliza pela perda de dados de qualquer tipo se estes forem apagados por ataques externos (os chamados ataques de hackers), a menos que o disposto acima estipule o contrário. Da mesma forma, a openthinclient não se responsabiliza por danos que o cliente venha a sofrer devido à obtenção e uso indevido dos seus dados pessoais ou de outra natureza por parte de terceiros através dos chamados ataques de hackers, a menos que o disposto acima estipule o contrário.

7. Garantia e Garantia Legal

(1) A openthinclient não assume quaisquer garantias no sentido legal, a menos que expressamente designadas por escrito como „garantia“.

O prazo de garantia é de um ano a partir da receção da mercadoria e/ou instalação do software pelo cliente.

(3) Se ocorrer um defeito durante o período de garantia, o cliente é obrigado a notificá-lo imediatamente por escrito. No âmbito desta notificação de defeito, devem ser fornecidas informações concretas sobre o defeito ocorrido. As obrigações comerciais de investigação e notificação permanecem inalteradas.

(4) Se a mercadoria apresentar defeito, a modalidade de saneamento será determinada de acordo com a openthinclient.

(5) A garantia não abrange a eliminação de defeitos resultantes de normal desgaste, utilização indevida, influências externas, reparações e alterações por terceiros não autorizados ou erros de operação, bem como erros de software irreprodutíveis que a openthinclient não tenha causado.

(6) A garantia caduca na medida em que o cliente recuse reparações ou altere ele próprio ou através de terceiros equipamentos, elementos ou acessórios sem o consentimento da openthinclient, a não ser que o cliente prove integralmente que os defeitos em questão não foram total nem parcialmente causados por tais alterações e que a eliminação dos defeitos não é dificultada pela alteração.

(7) openthinclient pode reparar ou substituir equipamentos, elementos, acessórios ou peças defeituosos no âmbito das suas obrigações de garantia. Na medida necessária para este fim, o cliente removerá programas e componentes (incluindo os seus programas de aplicação, dados, suportes de dados, modificações e adições) antes da substituição.

8. Software

(1) Para contratos de software, aplicam-se adicionalmente as seguintes disposições:

(2) A openthinclient envida esforços significativos através de medidas regulares de garantia de qualidade, suporte e atualizações para alcançar o máximo de isenção de defeitos nos produtos de software. Como é geralmente sabido, é, no entanto, quase impossível desenvolver software completamente isento de erros. O cliente só tem direito de rescisão ou redução de preço se um defeito do programa se revelar não apenas insignificante e não essencial para o escopo total do serviço contratual.

(3) A instalação e as atualizações do software serão realizadas a pedido do cliente, mediante o pagamento de um valor adicional à openthinclient.

9. Compemsação

Um pedido de compensação contra o crédito do preço de compra só é possível para o cliente com contra-reivindicações reconhecidas ou legalmente confirmadas.

10. Outros

Não foram feitas quaisquer estipulações acessórias. As alterações contratuais só produzirão efeitos se forem confirmadas por escrito pela openthinclient.

(2) O local de cumprimento das obrigações de pagamento do cliente, bem como de entrega e prestação de serviços da openthinclient, com exceção de quaisquer serviços a serem prestados pela openthinclient no local do cliente nos termos acordados, é Stuttgart.

(3) O foro exclusivo para todas as disputas é Estugarda. Aplica-se o direito alemão.